Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Orçamenteiro coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nosso serviço, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados durante o uso do serviço:

• Nome e número de telefone fornecidos no cadastro;
• Mensagens enviadas via WhatsApp (texto e transcrições de áudios);
• Informações sobre os serviços prestados e os orçamentos gerados;
• Dados de uso do serviço, como data, hora e frequência de acessos.

3. Como Usamos os Dados

Seus dados são utilizados para:

• Processar as mensagens e gerar os orçamentos solicitados;
• Melhorar a precisão e a qualidade do serviço;
• Enviar notificações e comunicações relacionadas à sua conta;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal (LGPD art. 7)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7, V): para fornecer o serviço contratado e processar os orçamentos;
• Legítimo interesse (art. 7, IX): para melhoria do serviço, segurança e prevenção de fraudes, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes destinatários, estritamente para viabilizar a prestação do serviço:

• Provedores de inteligência artificial utilizados para processar e estruturar os orçamentos a partir das suas mensagens;
• Prestadores de serviço de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Retenção e Exclusão

Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e, após o encerramento da conta, por até 5 (cinco) anos, conforme exigências legais e contratuais. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados entrando em contato conosco — respeitados os prazos obrigatórios de retenção previstos em lei.

7. Seus Direitos (LGPD arts. 18–22)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@orcamenteiro.com.br.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito e em repouso e controle de acesso restrito. Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e Rastreamento

Nosso site utiliza cookies essenciais para o funcionamento adequado das páginas e cookies analíticos para entender como o serviço é utilizado. Os dados analíticos são coletados de forma anonimizada. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies; isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está disponível para solicitações e dúvidas relacionadas à privacidade pelo e-mail privacidade@orcamenteiro.com.br. Para demais assuntos, entre em contato pelo e-mail contato@orcamenteiro.com.br ou pelo WhatsApp (11) 99651-3342.